🔍 Introdução
Com o crescimento das famílias multiespécie, uma questão sensível ganha destaque nos processos de separação: como fica a guarda dos pets após o divórcio? Quem tem direito de ficar com o animal de estimação? É possível estabelecer uma guarda compartilhada?
Embora o Código Civil ainda classifique os animais como bens móveis, os tribunais brasileiros vêm adotando uma visão mais moderna, considerando o vínculo afetivo e o bem-estar animal em suas decisões.
Neste artigo, explicamos como a justiça decide a guarda dos pets após o divórcio, quais fatores são considerados e como resolver essa questão de forma harmoniosa, priorizando sempre o melhor interesse do animal.
⚖️ O que diz a lei sobre a guarda de pets?
Atualmente, o Código Civil classifica os animais como bens semoventes (bens móveis que se movem por si). Tecnicamente, isso significa que poderiam ser partilhados como outros bens do casal.
No entanto, uma evolução jurisprudencial significativa tem ocorrido:
✔️ Tribunais como TJ-SP, TJ-RS e TJ-MG já reconheceram:
- Guarda compartilhada de animais
- Direito de visitas ao pet
- Decisões baseadas no vínculo afetivo
✔️ Projeto de Lei 179/2023 (em tramitação):
- Propõe alterar o Código Civil
- Prevê expressamente a guarda de animais em divórcios
- Considera o bem-estar animal como prioridade
🐾 Como é decidida a guarda dos pets após o divórcio?
Os juízes avaliam múltiplos fatores para determinar o melhor arranjo:
- Cuidados habituais
- Quem assumia as responsabilidades diárias (alimentação, veterinário, passeios)
- Condições de moradia
- Espaço adequado, tempo disponível, segurança
- Vínculo emocional
- Relação estabelecida entre cada tutor e o animal
- Possibilidade de convivência
- Disponibilidade de ambos para manter contato
As soluções mais comuns incluem:
- Guarda unilateral com direito a visitas
- Guarda compartilhada com divisão de tempo
- Acordos alternativos (ex.: feriados alternados)
📌 Caso Real: Guarda Compartilhada de Cachorro
Caso: Juliana e Renato (SP, 2022)
Após 6 anos juntos e um cachorro chamado Thor, o casal se separou. O juiz decidiu:
- Guarda principal com Juliana (quem arcava com cuidados veterinários)
- Direito de visitas quinzenais para Renato
- Pernoites em finais de semana alternados
- Custos divididos proporcionalmente
Fundamentação:
“O animal não é mero bem, mas ser senciente com necessidades afetivas.” (TJ-SP)
✅ Checklist: Como Organizar a Guarda dos Pets Após o Divórcio
| Passo | Ações Recomendadas |
|---|---|
| 1. Documentação | Reúna comprovantes de cuidados (veterinário, alimentos) |
| 2. Prova do vínculo | Fotografias, depoimentos, registros de interação |
| 3. Acordo escrito | Defina detalhes: visitas, custos, emergências |
| 4. Avaliação do lar | Considere espaço, rotina e adaptação do animal |
| 5. Mediação | Opte por conciliação antes de judicializar |
❓ Perguntas Frequentes Sobre Guarda dos Pets Após o Divórcio
1. Pets entram na partilha de bens?
Sim, tecnicamente, mas a jurisprudência majoritária hoje prioriza o vínculo afetivo.
2. Posso pedir pensão para o pet?
Sim. Algumas decisões já fixaram contribuição para custos veterinários e alimentação.
3. Como provar que sou o principal cuidador?
Apresente recibos, agendas de vacinação, relatos de vizinhos e fotos do cotidiano.
4. E se meu ex não cumprir o acordo?
O acordo judicializado permite execução, inclusive com multa por descumprimento.
5. Vale a pena brigar na justiça?
Só como último recurso. Conflitos prolongados costumam estressar o animal.
🧩 Conclusão
A guarda dos pets após o divórcio reflete uma mudança cultural: de ver animais como propriedade a reconhecê-los como membros da família. Embora a lei ainda não seja específica, a jurisprudência já oferece parâmetros claros:
✔️ Foco no bem-estar animal
✔️ Respeito aos vínculos afetivos
✔️ Flexibilidade para arranjos criativos
O ideal é buscar soluções consensuais, mas quando necessário, o Judiciário tem se mostrado preparado para decidir com sensibilidade.
📌 Leia também nosso artigo sobre Pensão Alimentícia para Pets: É Possível Após a Separação? Clique aqui e saiba mais.
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🌐 Links externos úteis:
🔗 Lei 10.406/2002 – Código Civil
