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Exemplo de acessibilidade arquitetônica em edifício comercial

Acessibilidade arquitetônica: obrigações legais para empresas e construtoras

A acessibilidade arquitetônica é mais do que uma boa prática; é uma obrigação legal que impacta diretamente empresas, construtoras e condomínios. Ignorar essa responsabilidade pode resultar em multas, bloqueio de alvarás e até ações civis. Neste artigo, você descobrirá o que é a acessibilidade arquitetônica, quem deve cumpri-la, e exemplos de condenações reais. Aprenda como garantir ambientes acessíveis e evitar sanções, promovendo a inclusão social e a dignidade de todas as pessoas. Não deixe sua empresa exposta a riscos jurídicos; a acessibilidade é um direito fundamental e um dever legal!

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Exemplo de violação ao direito à acessibilidade em espaço público

Direito à acessibilidade: como exigir adaptações em espaços públicos e privados

O direito à acessibilidade é fundamental para garantir que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência, possam exercer sua cidadania com dignidade. Neste artigo, você descobrirá como a legislação brasileira protege esse direito, quais ações tomar ao encontrar barreiras físicas e os mecanismos legais disponíveis para exigir adaptações em espaços públicos e privados. Além disso, apresentaremos exemplos reais de pessoas que conquistaram seus direitos na Justiça. Não deixe que a falta de acessibilidade limite sua liberdade — aprenda a lutar por um ambiente mais inclusivo e justo para todos!

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