Direito Civil -

Cidadã recebe orientação sobre como acionar o CDC em caso de problema com produto ou serviço.

Código de Defesa do Consumidor: Quais são seus direitos garantidos por lei?

Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das leis mais importantes do Brasil, criada para proteger seus direitos nas relações de consumo? Neste artigo, você vai descobrir quais são os direitos garantidos por lei, como utilizá-los na prática e exemplos reais que podem te ajudar a se proteger de abusos. Desde a informação clara sobre produtos até a reparação por danos, o CDC é uma ferramenta poderosa que garante justiça e transparência. Não perca a chance de conhecer seus direitos e exigir respeito nas suas compras e contratações!

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Responsabilidade civil por acidentes em obras envolve o dever de indenizar vítimas em caso de falha na segurança.

Responsabilidade civil por acidentes em obras: O que diz a lei e quem pode ser responsabilizado?

Você sabia que a responsabilidade civil por acidentes em obras é um tema crucial no Brasil, especialmente diante do aumento de ocorrências em canteiros de construção? Neste artigo, vamos esclarecer quem pode ser responsabilizado, quais são os direitos das vítimas e como a legislação brasileira protege aqueles que sofrem danos. Desde a obrigação de indenizar até os prazos legais para solicitar reparação, abordaremos tudo de forma clara e acessível. Não perca a oportunidade de entender melhor seus direitos e como agir em caso de acidentes em obras!

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Multa por saída antecipada do inquilino em análise por proprietário após rescisão de contrato

Multa por saída antecipada do inquilino: saiba quando cobrar

Você sabia que a multa por saída antecipada do inquilino pode ser uma armadilha para locadores desavisados? Se o inquilino deixar o imóvel antes do prazo, o locador pode ter direito a cobrar penalidades, mas é preciso seguir regras específicas para evitar problemas jurídicos. Neste artigo, vamos esclarecer quando e como essa multa pode ser aplicada, os limites legais e os erros que devem ser evitados. Conheça também as situações em que o inquilino pode sair sem pagar nada. Não perca essas informações essenciais para proteger seus direitos!

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Aulas práticas e teóricas no curso de reciclagem da CNH

Curso de reciclagem da CNH: quando é obrigatório e como funciona na prática?

🔍Introdução O curso de reciclagem da CNH é obrigatório sempre que o condutor tem o direito de dirigir suspenso ou se envolve em situações de risco previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Você sabia que, sem esse curso, mesmo depois de cumprir o prazo de suspensão, a sua habilitação…

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Consumidor verificando descontos de empréstimo consignado no extrato do INSS antes de solicitar cancelamento.

Cancelar Empréstimo Consignado: Entenda Seus Direitos e Como Proceder

Se você contratou um empréstimo consignado e se arrependeu, saiba que é possível cancelá-lo! Neste artigo, vamos esclarecer seus direitos e como proceder para interromper descontos indevidos. Descubra os prazos legais, os documentos necessários e as situações que garantem o cancelamento, como fraudes ou cláusulas abusivas. Além disso, aprenda a evitar riscos jurídicos e a proteger seu nome. Não deixe que um contrato indesejado comprometa sua saúde financeira. Venha entender como agir com segurança e assertividade!

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Exemplo de acessibilidade arquitetônica em edifício comercial

Acessibilidade arquitetônica: obrigações legais para empresas e construtoras

A acessibilidade arquitetônica é mais do que uma boa prática; é uma obrigação legal que impacta diretamente empresas, construtoras e condomínios. Ignorar essa responsabilidade pode resultar em multas, bloqueio de alvarás e até ações civis. Neste artigo, você descobrirá o que é a acessibilidade arquitetônica, quem deve cumpri-la, e exemplos de condenações reais. Aprenda como garantir ambientes acessíveis e evitar sanções, promovendo a inclusão social e a dignidade de todas as pessoas. Não deixe sua empresa exposta a riscos jurídicos; a acessibilidade é um direito fundamental e um dever legal!

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Clonagem de cartão de débito é crime e gera responsabilidade do banco. Entenda seus direitos e como agir.

Fui vítima de clonagem de cartão de débito: o que fazer e quem é o responsável?

A clonagem de cartão de débito é um dos golpes mais frequentes no Brasil, afetando milhares de consumidores anualmente. Você sabia que, mesmo com os avanços em segurança bancária, os criminosos continuam encontrando brechas? Neste artigo, vamos ensinar como identificar sinais de clonagem, o que a lei diz sobre seus direitos e como proteger seus dados financeiros. Além disso, abordaremos as consequências jurídicas e práticas que podem surgir após uma fraude. Não deixe que a falta de informação comprometa sua segurança financeira! Descubra como agir rapidamente e garantir seus direitos.

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Imagem mostra consumidor avaliando como limpar o nome SPC Serasa após quitar dívidas e recuperar o crédito

Como limpar o nome no SPC e Serasa: guia jurídico completo

Limpar o nome é um passo fundamental para recuperar sua saúde financeira e ter acesso ao crédito. Ter o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pode gerar constrangimento e dificultar a obtenção de serviços essenciais. Neste guia jurídico completo, você descobrirá o que significa ter o "nome sujo", seus direitos e deveres, as formas legais de quitar dívidas, e um passo a passo prático para restaurar seu crédito. Não deixe que a inadimplência defina seu futuro; conheça seus direitos e retome o controle da sua vida financeira!

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Guarda judicial agora garante dependência no INSS conforme a Lei 15.108/2025

Menor sob guarda judicial INSS: Quem tem direito

Você sabia que a Lei nº 15.108/2025 trouxe mudanças significativas para crianças e adolescentes sob guarda judicial? Agora, esses menores podem ser reconhecidos como dependentes legais do segurado do INSS, garantindo acesso a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão. Mas atenção: não basta ter a guarda formalizada; é preciso comprovar a dependência econômica e seguir requisitos legais. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre os direitos do menor sob guarda judicial, os documentos exigidos e os erros a evitar para garantir a proteção que essas crianças merecem. Continue lendo!

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Representação da CNH suspensa por pontos com ícone de proibição e lista de verificação

CNH suspensa por pontos: como funciona e quais são seus direitos

Você sabia que a suspensão da CNH por pontos pode pegar muitos motoristas de surpresa? Com a nova lei de trânsito, as regras mudaram e é fundamental entender como funciona esse processo. Neste artigo, você descobrirá os limites de pontos, seus direitos durante a suspensão e como contestar a penalidade. Além disso, vamos abordar os riscos jurídicos mais comuns e como evitá-los. Não deixe que a falta de informação comprometa seu direito de dirigir! Clique e saiba tudo sobre como se proteger e garantir sua segurança no trânsito.

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