Introdução
Você sabe como funciona a Lei de Alienação Parental no Brasil? A alienação parental ocorre quando um dos genitores (ou responsável) manipula a criança para que ela rejeite o outro responsável. Essa prática é prejudicial ao desenvolvimento emocional da criança e pode gerar punições severas. Neste artigo, vamos explicar o que é alienação parental, como identificá-la e o que fazer caso você esteja enfrentando esse tipo de situação.
O que é alienação parental?
A alienação parental é uma prática abusiva que consiste em interferir na formação psicológica da criança ou adolescente com o objetivo de prejudicar a relação com o outro genitor. Pode ser cometida por:
- Genitores (pai ou mãe);
- Avós;
- Qualquer responsável legal que detenha guarda ou convivência com a criança.
O que diz a Lei de Alienação Parental
A alienação parental é regulamentada pela Lei nº 12.318/2010, que define, proíbe e prevê sanções para práticas que induzam a criança a romper o vínculo afetivo com um dos genitores:
Art. 2º da Lei nº 12.318/2010: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Fonte: Lei nº 12.318/2010 – Alienação Parental
Exemplos e manifestações da alienação parental
- Dificultar o contato da criança com o outro genitor;
- Falar mal do outro genitor na presença da criança;
- Omitir informações sobre a saúde, escola ou rotina da criança;
- Inventar mentiras para causar rejeição ao outro genitor;
- Induzir a criança a tomar partido em conflitos do casal.
Como identificar a alienação parental?
- Observar o comportamento da criança e sua resistência ou hostilidade injustificada ao outro genitor;
- Analisar a postura dos adultos envolvidos (pais, avós, responsáveis);
- Verificar relatos da escola, médicos ou psicólogos sobre mudanças de comportamento;
- Avaliar se há omissão de informações ou obstáculos à convivência regular.
Causas e consequências da alienação parental
Principais causas:
- Negligência parental;
- Abandono afetivo;
- Abuso físico, emocional ou sexual;
- Vingança após separações conflituosas.
Consequências para a criança:
- Deterioração da imagem dos pais;
- Rejeição ou medo do genitor alienado;
- Prejuízo na formação emocional, cognitiva e social;
- Dificuldades escolares e nos relacionamentos interpessoais.
Punições previstas na lei
A depender da gravidade do caso, o juiz poderá aplicar as seguintes medidas:
- Advertência ao alienador;
- Ampliação do regime de convivência do genitor alienado;
- Inversão da guarda da criança;
- Multa por descumprimento de decisão judicial;
- Encaminhamento para acompanhamento psicológico;
- Suspensão ou perda da autoridade parental.
Como combater a alienação parental?
- Coibir a prática por meio da Justiça e de provas concretas;
- Preservar a integridade psicológica da criança com apoio psicológico profissional;
- Assegurar a convivência regular com o genitor alienado;
- Oferecer tratamento psicoterápico individual e familiar;
- Proporcionar escuta qualificada com profissionais do Judiciário ou instituições de apoio;
- Instruir a criança com base no afeto, sem induções ou manipulações.
Como denunciar a alienação parental
| Etapa | Ação necessária |
|---|---|
 Passo 1 | Reunir provas: mensagens, áudios, vídeos, testemunhas |
 Passo 2 | Registrar boletim de ocorrência ou procurar a Defensoria Pública |
| Passo 3 | Ingressar com ação judicial ou peticionar nos autos da ação de guarda |
 Passo 4 | Solicitar perícia psicológica ou estudo social, se necessário |
| Passo 5 | Acompanhar o processo e garantir cumprimento das decisões judiciais |
Exemplo prático
Após a separação, Rafael percebeu que sua ex-companheira vinha dificultando o contato com sua filha. A criança passou a recusar visitas e dizia frases negativas sem fundamento. Com apoio jurídico, Rafael reuniu provas e ingressou com uma ação de alienação parental. O juiz determinou o acompanhamento psicológico da criança e o aumento do convívio com o pai, além de advertência à mãe.
Checklist Jurídico: Como Funciona a Lei de Alienação Parental
| Situação | Ação Recomendada |
| Criança começa a rejeitar um dos pais sem justificativa | Observar sinais e reunir provas |
| Genitor ou responsável fala mal do outro na frente da criança | Registrar relatos, prints ou testemunhos |
| Contato com o outro genitor é impedido | Acionar judicialmente para garantir convivência |
| Existe processo de guarda em curso | Apresentar indícios de alienação ao juiz |
| A criança sofre emocionalmente com a separação | Solicitar perícia ou avaliação psicológica |
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Como Funciona a Lei de Alienação Parental?
Ela define, proíbe e prevê punições para atos que induzam a criança a rejeitar um dos genitores.
2. Alienação parental só ocorre entre pai e mãe?
Não. Pode ser praticada por avós ou qualquer responsável com influência sobre a criança.
3. O que acontece com quem pratica alienação parental?
Pode receber advertência, ter a guarda invertida ou até perder a autoridade parental.
4. Precisa de advogado para denunciar?
Sim. É necessário ingressar com ação judicial com acompanhamento jurídico.
5. A criança pode ser ouvida durante o processo?
Sim. O juiz pode ouvir a criança e solicitar estudos técnicos com psicólogos.
Conclusão
Compreender como funciona a Lei de Alienação Parental é fundamental para proteger os vínculos familiares e preservar o bem-estar da criança. Sempre que houver indícios de manipulação ou impedimento injustificado de convivência, é possível acionar o Judiciário e buscar medidas de proteção.
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Fontes Jurídicas Utilizadas no Artigo
Lei nº 12.318/2010 – Lei da Alienação Parental
Art. 2º – Definição de ato de alienação parental
Art. 6º – Medidas cabíveis nos casos de alienação parental
Constituição Federal de 1988
Art. 227 – Dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança o direito à convivência familiar
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990
Art. 16 – Direito à convivência familiar e comunitária
Jurisprudência STJ – REsp 1.159.242/SP – A alienação parental fere o princípio do melhor interesse da criança e justifica a aplicação de medidas judiciais urgentes.
Links Externos Úteis
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 12.318/2010 – Lei da Alienação Parental
Constituição da República Federativa do Brasil
