Última atualização: 23/07/2025
Este documento estabelece os Termos de Serviço aplicáveis ao uso do site souadvogado.com. Ao acessar este portal, você concorda com as condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos não utilizar os serviços oferecidos.
1. Finalidade do site
O souadvogado.com é um site de conteúdo jurídico informativo e educativo, voltado à orientação geral da população sobre seus direitos. Não substitui, em nenhuma hipótese, a consulta com um advogado habilitado pela OAB.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.
3. Licença de uso
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para:
- Visualizar o conteúdo disponível no site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial;
- Compartilhar links dos artigos, desde que sem alteração do conteúdo original e com os devidos créditos.
É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização por escrito;
- Modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas com base nos materiais;
- Utilizar os materiais para fins comerciais, acadêmicos ou institucionais sem consentimento.
A violação destas regras implicará na revogação imediata da licença concedida e poderá acarretar responsabilidade civil e penal.
4. Contribuições voluntárias (Reader Revenue Manager)
O site poderá exibir, de forma opcional, botões de contribuição ou apoio voluntário via plataformas como o Google Reader Revenue Manager. Ao realizar qualquer contribuição:
- Você estará apoiando o projeto de forma livre, consciente e sem expectativa de retribuição ou contraprestação direta;
- O valor doado será processado por plataformas terceiras (ex: Google Payments), sujeitas aos seus próprios termos e políticas;
- Eventuais reembolsos seguirão as regras das plataformas intermediadoras.
O souadvogado.com não oferece serviços jurídicos individualizados por meio das contribuições.
5. Política de responsabilidade
- Os artigos publicados são elaborados com base em fontes jurídicas reais e atualizadas, mas não garantem exatidão absoluta nem aplicação automática a todos os casos concretos;
- O site não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base em informações aqui veiculadas;
- Recomenda-se sempre a consulta direta a um advogado para casos práticos.
6. Cookies e tratamento de dados pessoais
O site souadvogado.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, analisar o desempenho e personalizar a experiência do usuário. Essas tecnologias permitem entender como os visitantes interagem com o conteúdo, contribuindo para a segurança e funcionalidade da plataforma.
Ao continuar navegando, você declara estar ciente e de acordo com a coleta e o tratamento de dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
Os dados coletados não são compartilhados com terceiros sem o seu consentimento expresso e são tratados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O site adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade das informações pessoais coletadas.
7. Links externos
Este site pode conter links para páginas de terceiros. O souadvogado.com não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses sites externos.
8. Modificações dos termos
O souadvogado.com poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
O uso contínuo do site após alterações será interpretado como aceitação dos novos termos.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marcas, estrutura visual — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É vedado qualquer uso sem autorização expressa, conforme a Lei nº 9.610/1998.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Dúvidas ou contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço, uso do site ou contribuições realizadas, entre em contato pelo e-mail oficial:
📧 contato@souadvogado.com