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Guarda judicial agora garante dependência no INSS conforme a Lei 15.108/2025
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito Previdenciário

Menor sob guarda judicial INSS: Quem tem direito

Você sabia que a Lei nº 15.108/2025 trouxe mudanças significativas para crianças e adolescentes sob guarda judicial? Agora, esses menores podem ser reconhecidos como dependentes legais do segurado do INSS, garantindo acesso a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão. Mas atenção: não basta ter a guarda formalizada; é preciso comprovar a dependência econômica e seguir requisitos legais. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre os direitos do menor sob guarda judicial, os documentos exigidos e os erros a evitar para garantir a proteção que essas crianças merecem. Continue lendo!

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06/07/2025
Leia mais sobre o artigo Diferença Entre Curatela e Tutela: Quando Cada Uma Se Aplica?
Representação da diferença jurídica entre curatela e tutela.
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito de Família

Diferença Entre Curatela e Tutela: Quando Cada Uma Se Aplica?

Você sabe qual é a diferença entre curatela e tutela? Esses dois institutos do Direito Civil têm como objetivo proteger pessoas que não conseguem exercer plenamente seus direitos, mas se aplicam em contextos distintos. A tutela é voltada para menores de idade, enquanto a curatela se destina a maiores incapazes. Neste artigo, vamos explorar quando cada uma se aplica, seus requisitos e as implicações jurídicas. Entenda como essas medidas podem garantir a proteção adequada a quem realmente precisa e descubra os direitos envolvidos nesse processo. Não perca!

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08/04/2025