Pensão Alimentícia Enteado: Quando Existe Obrigação e O Que Diz a Lei
A pensão alimentícia para enteados é um tema que gera muitas dúvidas em famílias reconstituídas. Você sabia que, mesmo sem vínculo biológico, o padrasto ou madrasta pode ser obrigado a pagar pensão para o filho do cônjuge? A legislação brasileira não prevê essa obrigação de forma automática, mas o Poder Judiciário tem reconhecido a filiação socioafetiva como base para essa responsabilidade. Neste artigo, vamos explorar quando essa obrigação pode surgir, o que diz a lei e quais cuidados devem ser tomados para evitar surpresas jurídicas. Não perca!