Denúncia Espontânea no Direito Tributário: Como Funciona e Quais os Benefícios
A denúncia espontânea no direito tributário é uma oportunidade valiosa para regularizar dívidas com o Fisco antes de qualquer fiscalização, evitando multas e penalidades. Este mecanismo não apenas valoriza a boa-fé do contribuinte, mas também reduz os custos da Administração Tributária. Neste artigo, você descobrirá como funciona a denúncia espontânea, quais são seus requisitos e quando ela não se aplica. Além disso, vamos explorar a jurisprudência do STJ sobre o tema e os benefícios que essa prática pode trazer para você. Não perca a chance de entender melhor essa importante ferramenta!