Reconhecimento de Paternidade: como funciona e o que garante ao filho
Você sabia que o reconhecimento de paternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal? Este ato não é apenas uma formalidade; ele representa identidade, vínculos afetivos e acesso a direitos essenciais como pensão, herança e convivência familiar. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse processo, especialmente em casos de recusa ou quando o pai já faleceu. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o reconhecimento de paternidade, desde quem pode solicitar até os documentos necessários, garantindo que você tenha todas as informações para tomar decisões informadas. Não perca!