direito do consumidor

Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro?

Você sabia que, em várias situações, o consumidor tem o direito de receber seu dinheiro de volta? Seja por um produto com defeito, atraso na entrega ou até mesmo arrependimento de uma compra online, a legislação brasileira está ao seu lado! Neste artigo, vamos explorar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e como você pode garantir seu reembolso de forma segura. Não deixe de conferir os casos em que você pode exigir a devolução do valor pago e dicas valiosas para proteger seus direitos nas relações de consumo!

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Distrato Imobiliário: Direitos do Consumidor na Desistência da Compra de Imóvel na Planta

A aquisição de um imóvel na planta é um sonho para muitos brasileiros, mas imprevistos podem levar à desistência da compra. Você sabia que a Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, trouxe regras claras sobre os direitos do consumidor nesse processo? Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos do distrato imobiliário, incluindo as penalidades, prazos de devolução e limites de retenção de valores. Descubra como garantir a proteção dos seus direitos e evitar surpresas desagradáveis ao desistir da compra do seu imóvel. Não perca!

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