autismo

A Lei Berenice Piana, em vigor desde 2012, é um marco na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Reconhecendo o autismo como uma deficiência, a lei garante acesso a serviços essenciais, como educação inclusiva e atendimento multiprofissional no SUS. Neste artigo, você descobrirá os direitos assegurados, como agir diante de negativas de atendimento e a importância da jurisprudência na defesa desses direitos. Conhecer a lei é o primeiro passo para garantir dignidade e inclusão para todos. Venha entender como essa legislação pode transformar vidas!