🔍 Introdução
Você sabe como funciona a perícia médica do INSS? Essa avaliação é fundamental para a concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros auxílios por incapacidade. Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou por falta de preparo do segurado. Neste guia completo, você aprenderá como se preparar corretamente para a perícia, o que levar e quais são os seus direitos.
⚖️ O que diz a lei
A perícia médica do INSS está regulamentada pela Lei nº 8.213/1991 e pelo Decreto nº 3.048/1999, que tratam dos benefícios por incapacidade:
Art. 60 da Lei nº 8.213/1991: O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Art. 71 do Decreto nº 3.048/1999: A concessão do benefício dependerá de avaliação médica pericial a cargo da Previdência Social.
📌 Fonte: Lei nº 8.213/1991 – Art. 60; Decreto nº 3.048/1999 – Art. 71
🩺 O que é a perícia médica do INSS?
É a avaliação feita por um médico perito do INSS para verificar se o segurado está incapacitado para o trabalho e se tem direito ao benefício.
- O agendamento é feito pelo Meu INSS ou pelo 135;
- A perícia pode ser presencial ou documental (em casos específicos);
- A decisão é baseada nos documentos e exames apresentados.
📋 Documentos essenciais para a perícia médica do INSS
| Tipo de Documento | Exemplo / Observação |
|---|---|
| Documento de identidade | RG, CNH, passaporte |
| Documentos médicos | Laudos, exames, atestados com CID e tempo estimado |
| CTPS ou comprovante de trabalho | Para vínculo empregatício atual ou anterior |
| Relatório do médico assistente | Preferência por documentos legíveis e recentes |
| Formulário específico do INSS | Caso exigido para perícia documental |
📑 Dicas para se preparar para a perícia médica
- Reúna todos os laudos e exames atualizados, de preferência com CID;
- Leve cópias e originais de todos os documentos;
- Chegue com antecedência ao local da perícia;
- Mantenha clareza e coerência ao relatar seus sintomas ao perito;
- Se possível, peça ao seu médico um relatório detalhado sobre sua condição.
⚠️ A ausência de documentos ou contradições pode levar à negação do benefício.
🧠 Exemplo prático
André, pedreiro de 54 anos, sofreu uma hérnia de disco e precisou se afastar do trabalho. Agendou a perícia pelo Meu INSS e levou exames de ressonância, laudo do ortopedista com CID e atestados que comprovavam a incapacidade. O perito analisou os documentos e concedeu o auxílio por incapacidade temporária por 90 dias.
📊 ✅ Checklist Jurídico: Perícia Médica do INSS
| Etapa | O que fazer |
| 📁 Passo 1 | Reunir laudos médicos, exames e relatórios atualizados |
| 🧾 Passo 2 | Separar documentos pessoais e comprovantes de vínculo empregatício |
| 💻 Passo 3 | Agendar a perícia no Meu INSS ou pelo telefone 135 |
| 🏥 Passo 4 | Comparecer com antecedência e apresentar documentos organizados |
| 📬 Passo 5 | Acompanhar o resultado da perícia no site ou app do Meu INSS |
❓ FAQ – Perguntas Frequentes
1. Perícia Médica do INSS: como funciona?
É uma avaliação feita por perito do INSS para comprovar a incapacidade do trabalhador ao benefício.
2. Quais documentos são obrigatórios para a perícia?
Laudos, exames, atestados médicos com CID, documento de identidade e comprovantes de vínculo.
3. A perícia pode ser feita online?
Sim, em casos específicos de prorrogação ou benefícios temporários, via sistema documental.
4. E se o INSS negar o benefício após a perícia?
É possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial com novo laudo médico.
5. Quantos dias leva para sair o resultado da perícia?
Em média de 5 a 7 dias úteis, podendo ser acompanhado no Meu INSS.
🧩 Conclusão
A perícia médica do INSS é o principal passo para a concessão de benefícios por incapacidade. Ter a documentação adequada, relatar com clareza a condição de saúde e se preparar com antecedência pode fazer toda a diferença para que o direito seja reconhecido.
📌 Leia também nosso artigo sobre O Que Fazer Quando o INSS Nega Seu Pedido de Benefício? Clique aqui e saiba mais.
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📚 Fontes Jurídicas Utilizadas no Artigo
📌 Lei nº 8.213/1991 – Benefícios da Previdência Social
Art. 60 – Benefícios por incapacidade
📌 Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social
Art. 71 – Requisitos da perícia médica
📌 Portaria DIRBEN/INSS nº 993/2022
Estabelece normas sobre perícia médica e análise documental no INSS
📌 Jurisprudência TRF4 – Processo nº 501XXXX-78.2023.4.04.7100Reconhecido direito ao benefício após negativa de perícia, com base em laudo médico judicial.
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🔗 Meu INSS
🔗Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social