Nossos Direitos

Leia mais sobre o artigo Recusar Bafômetro: Entenda as Consequências Legais em 2025
Motorista abordado em blitz policial noturna no Brasil se recusa a soprar o bafômetro — situação punível com multa e suspensão da CNH, conforme o CTB.
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito de Trânsito

Recusar Bafômetro: Entenda as Consequências Legais em 2025

Recusar o bafômetro pode parecer uma decisão estratégica, mas as consequências legais em 2025 são severas e podem impactar sua vida de forma significativa. Você sabia que essa recusa é considerada uma infração gravíssima, resultando em multa automática de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses, mesmo que você não esteja alcoolizado? Neste artigo, vamos esclarecer os direitos e deveres do motorista, além de desmistificar os mitos sobre a recusa ao teste. Não deixe de se informar antes de tomar essa decisão crucial!

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17/06/2025
Leia mais sobre o artigo Audiência de Custódia: O que é, como funciona e quais são seus direitos
Direitos analisados na audiência de custódia em até 24h após a prisão em flagrante
Nossos Direitos / Direito Penal

Audiência de Custódia: O que é, como funciona e quais são seus direitos

A audiência de custódia é um direito fundamental que garante que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Este procedimento não é apenas uma formalidade, mas uma proteção essencial contra abusos e prisões arbitrárias. Neste artigo, você descobrirá como funciona a audiência, quem tem direito a ela, os riscos da sua ausência e a importância desse mecanismo para a justiça brasileira. Conheça seus direitos e entenda como a audiência de custódia pode fazer a diferença na vida de quem enfrenta o sistema penal.

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17/06/2025
Leia mais sobre o artigo Direito de Visita: Como Funciona, Quem Tem Direito e Quais os Limites
Documento formal explicando o direito de visita e suas regras legais conforme o Código Civil e o ECA
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito de Família

Direito de Visita: Como Funciona, Quem Tem Direito e Quais os Limites

O direito de visita é fundamental para garantir que crianças mantenham laços afetivos com seus pais e familiares após uma separação. Mas você sabia que esse direito não é automático? É preciso formalizá-lo para que tenha validade legal. Neste artigo, vamos explorar quem pode exercer esse direito, como ele deve ser regulamentado e o que fazer em casos de descumprimento. Além disso, abordaremos a legislação atual e exemplos práticos para proteger o bem-estar da criança. Não perca a chance de entender melhor esse tema tão importante!

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16/06/2025
Leia mais sobre o artigo Medidas Protetivas Violência Doméstica: Quem Pode Pedir, Tipos, Eficácia e Penalidades
Vítima solicita proteção legal após sofrer violência doméstica — amparada pela Lei Maria da Penha.
Nossos Direitos / Direito de Família / Direito Penal

Medidas Protetivas Violência Doméstica: Quem Pode Pedir, Tipos, Eficácia e Penalidades

🛡️ Você sabia que as medidas protetivas de violência doméstica são ordens urgentes que podem salvar vidas? Elas garantem a proteção de vítimas contra agressões físicas, psicológicas e morais. Neste artigo, você descobrirá quem pode solicitar essas medidas, os tipos disponíveis e o que acontece se forem descumpridas. Além disso, vamos abordar os riscos de não pedir ajuda e como a Justiça atua em casos de urgência. Não deixe a insegurança dominar sua vida; informe-se e busque apoio! 📌 Conheça seus direitos e saiba como agir em situações de violência doméstica.

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16/06/2025
Leia mais sobre o artigo Violência doméstica: o que é, tipos e proteção legal em 2025
Acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica são garantias previstas na legislação brasileira.
Nossos Direitos / Direito Penal

Violência doméstica: o que é, tipos e proteção legal em 2025

A violência doméstica é uma realidade alarmante que afeta milhares de mulheres no Brasil, mesmo com leis como a Lei Maria da Penha. Neste artigo, você descobrirá os diferentes tipos de violência reconhecidos por lei, como buscar ajuda e quais são os direitos garantidos às vítimas. Com dados atualizados de 2024–2025, vamos explorar a importância da informação e da proteção legal. Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, é fundamental entender como agir e garantir a segurança e dignidade. Não fique em silêncio; a lei está ao seu lado!

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15/06/2025
Leia mais sobre o artigo Multiparentalidade: o que diz a lei sobre ter dois pais no registro em 2025
A multiparentalidade garante reconhecimento jurídico a famílias diversas formadas por vínculos biológicos e afetivos
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito de Família

Multiparentalidade: o que diz a lei sobre ter dois pais no registro em 2025

A multiparentalidade é uma revolução no Direito de Família, permitindo que uma criança tenha dois pais, duas mães ou mais responsáveis legais, reconhecendo vínculos afetivos tão importantes quanto os biológicos. Em 2025, a legislação brasileira confirma essa possibilidade, garantindo direitos iguais e proteção integral para filhos de estruturas familiares diversas. Neste artigo, você descobrirá como funciona o reconhecimento da multiparentalidade, quais são os efeitos legais e os desafios enfrentados por famílias que buscam formalizar esses laços. Venha entender como o afeto transforma a realidade jurídica e assegura identidade e pertencimento para todos os envolvidos!

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15/06/2025