Restrições de Airbnb em Condomínio: O que Diz a Lei e Quando Elas São Válidas?
As restrições de Airbnb em condomínios têm gerado debates acalorados entre moradores e tribunais. Você sabia que o condomínio pode proibir locações de curta duração? E que isso não fere o direito de propriedade? Neste guia completo, vamos desvendar as nuances legais, com base na Constituição e na jurisprudência do STJ, para que você entenda como agir na prática. Descubra os direitos e deveres dos condôminos, as implicações de mudanças nas regras e como evitar conflitos. Não perca a chance de se informar e proteger seu investimento!