Direito Civil -

Como mudar o nome no cartório: passo a passo atualizado

Como Mudar o Nome no Cartório: Passo a Passo Legal e Atualizado

Você sabia que é possível mudar seu nome no cartório de forma legal e sem complicações? Seja para corrigir um erro, incluir um sobrenome de família ou por questões de identidade de gênero, a legislação brasileira oferece caminhos diretos para essa alteração. Neste artigo, você encontrará um guia passo a passo, esclarecendo quem pode solicitar a mudança, quais documentos são necessários e os principais cuidados a serem tomados. Não deixe que a falta de informação impeça você de exercer seu direito à identidade! Descubra tudo o que precisa saber para realizar essa mudança com segurança.

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Abuso do direito de arrependimento em serviços digitais por consumidores de má-fé

Abuso do Direito de Arrependimento em Serviços Digitais: Como Prestadores Podem se Proteger da Má-fé

O abuso do direito de arrependimento em serviços digitais tem se tornado uma preocupação crescente para empresas que oferecem planos por assinatura online. Muitos consumidores mal-intencionados utilizam essa brecha legal para cancelar serviços após o uso, solicitando reembolsos e, em seguida, reativando suas contas repetidamente. Essa prática não apenas fere o princípio da boa-fé contratual, mas também pode ser considerada um ato ilícito. Neste artigo, vamos explorar como prestadores de serviços podem se proteger contra essas fraudes e garantir a sustentabilidade de seus negócios. Não perca as dicas essenciais para defender sua empresa!

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Cancelamento de reserva no Airbnb pode gerar reembolso e até indenização

Cancelamento de Reserva no Airbnb: Quando Você Pode Exigir Reembolso?

O cancelamento de reserva no Airbnb pode gerar muitas dúvidas e conflitos entre hóspedes e anfitriões. Você sabe quais são seus direitos em caso de reembolso? O que a legislação brasileira diz sobre isso? Neste artigo, vamos explorar as políticas de cancelamento do Airbnb, as implicações legais e como agir em situações de cancelamento, seja por parte do hóspede ou do anfitrião. Descubra como se proteger e garantir seus direitos, evitando prejuízos financeiros e frustrações. Não perca as dicas essenciais para navegar nesse cenário!

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Entenda como funciona o reajuste de mensalidades escolares e evite abusos

Reajuste de Mensalidades Escolares: Entenda Seus Direitos

O reajuste de mensalidades escolares é uma preocupação frequente entre pais e responsáveis, especialmente no início do ano letivo. Você sabia que a legislação brasileira protege os consumidores contra aumentos abusivos? Neste artigo, vamos esclarecer seus direitos, como identificar práticas inadequadas e o que fazer se a escola não justificar o aumento. Descubra tudo sobre os limites de reajuste, a necessidade de comunicação prévia e como agir em caso de abusos. Não deixe de se informar e garantir que seus direitos sejam respeitados!

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Responsabilidade das escolas por bullying

Responsabilidade das Escolas por Bullying: Entenda os Deveres das Instituições Públicas e Privadas

A responsabilidade das escolas por bullying é um tema crucial e cada vez mais debatido no Brasil. Quando instituições de ensino ignoram agressões entre alunos, podem ser responsabilizadas por danos morais e materiais. Neste artigo, você descobrirá o que a lei diz sobre o assunto, como os tribunais têm decidido e quais medidas podem ser tomadas para proteger as vítimas. Se você ou alguém que conhece está enfrentando essa situação, é fundamental entender os direitos e as ações legais disponíveis. Não deixe de conferir as orientações práticas e o passo a passo para agir diante do bullying escolar.

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Separação obrigatória de bens e seus efeitos na herança

Separação Obrigatória de Bens: Quando se Aplica, Herança e Efeitos Legais

A separação obrigatória de bens é um tema crucial para quem está se casando ou em união estável, especialmente para pessoas acima de 70 anos. Você sabia que, mesmo nesse regime, o cônjuge pode ter direitos à herança? Descubra como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impacta a escolha do regime de bens e quais são os direitos do cônjuge sobrevivente. Além disso, entenda a importância do esforço comum na aquisição de bens e como evitar conflitos patrimoniais. Não perca as informações essenciais para proteger seus direitos!

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Direito à meação na separação total de bens e esforço comum na partilha

Direito à Meação na Separação Total de Bens: Entenda Seus Direitos

O direito à meação na separação total de bens é um tema que desperta muitas dúvidas e controvérsias no Direito de Família. Embora esse regime patrimonial garanta a autonomia de cada cônjuge, existem situações em que é possível pleitear a partilha de bens adquiridos durante a união. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que pessoas com mais de 70 anos escolham livremente o regime de bens, mudando significativamente o cenário. Quer entender melhor como funciona a meação e quais são seus direitos? Continue lendo e descubra!

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Passo a passo de como alterar o regime de bens depois do casamento

Como Alterar o Regime de Bens Depois do Casamento

Você sabia que é possível mudar o regime de bens mesmo depois do casamento? Muitos casais acreditam que essa escolha é definitiva, mas a lei brasileira permite a alteração, desde que cumpridos alguns requisitos legais. Neste artigo, você vai descobrir como alterar o regime de bens, os critérios exigidos, os riscos envolvidos e os documentos necessários. Além disso, vamos explorar por que essa mudança pode ser uma decisão estratégica para a vida patrimonial do casal. Não perca a oportunidade de entender melhor seus direitos e opções!

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Participação final nos aquestos: entenda seus direitos patrimoniais

Participação Final nos Aquestos: Entenda Como Funciona Esse Regime de Bens

A participação final nos aquestos é um dos regimes de bens mais sofisticados do direito brasileiro, garantindo autonomia patrimonial durante o casamento e uma divisão justa dos bens adquiridos em caso de separação. Com a recente decisão do STF, pessoas acima de 70 anos agora têm a liberdade de escolher esse regime, antes restrito. Neste guia, você descobrirá como funciona na prática, suas vantagens e desvantagens, e as diferenças em relação a outros regimes de bens. Não perca a oportunidade de entender melhor essa opção que pode transformar a gestão patrimonial no casamento!

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Diferenças entre contrato de convivência e pacto antenupcial explicadas de forma prática.

Contrato de Convivência e Pacto Antenupcial: Entenda as Diferenças

🧐 Introdução Quando duas pessoas decidem oficializar uma vida em comum, seja por meio do casamento ou da união estável, surge a necessidade de organizar o patrimônio e definir direitos e deveres. O contrato de convivência e o pacto antenupcial são instrumentos jurídicos essenciais para garantir a segurança patrimonial e…

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