Direito Civil

Leia mais sobre o artigo Rescisão Antecipada Aluguel: O Que Diz a Lei e Como Evitar Multas
Inquilino formalizando saída antecipada do imóvel, conforme a Lei do Inquilinato
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito Imobiliário

Rescisão Antecipada Aluguel: O Que Diz a Lei e Como Evitar Multas

Você sabia que é possível rescindir o contrato de aluguel antes do prazo sem enfrentar multas abusivas? A rescisão antecipada é um direito garantido pela Lei do Inquilinato, mas exige atenção a regras específicas. Neste artigo, você vai descobrir como evitar prejuízos, quais são os direitos do inquilino e do proprietário, e como se proteger legalmente. Aprenda a negociar sua saída de forma segura e a evitar conflitos judiciais. Não deixe que a falta de informação prejudique sua liberdade de moradia! Clique e saiba mais sobre como fazer isso corretamente.

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18/06/2025
Leia mais sobre o artigo Lei Berenice Piana: O que diz a lei sobre direitos do autista no Brasil?
Família revisa documentos sobre direitos garantidos pela Lei Berenice Piana.
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito da Pessoa com Autismo / Direito da Pessoa com Deficiência

Lei Berenice Piana: O que diz a lei sobre direitos do autista no Brasil?

A Lei Berenice Piana, em vigor desde 2012, é um marco na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Reconhecendo o autismo como uma deficiência, a lei garante acesso a serviços essenciais, como educação inclusiva e atendimento multiprofissional no SUS. Neste artigo, você descobrirá os direitos assegurados, como agir diante de negativas de atendimento e a importância da jurisprudência na defesa desses direitos. Conhecer a lei é o primeiro passo para garantir dignidade e inclusão para todos. Venha entender como essa legislação pode transformar vidas!

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18/06/2025
Leia mais sobre o artigo Recusar Bafômetro: Entenda as Consequências Legais em 2025
Motorista abordado em blitz policial noturna no Brasil se recusa a soprar o bafômetro — situação punível com multa e suspensão da CNH, conforme o CTB.
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito de Trânsito

Recusar Bafômetro: Entenda as Consequências Legais em 2025

Recusar o bafômetro pode parecer uma decisão estratégica, mas as consequências legais em 2025 são severas e podem impactar sua vida de forma significativa. Você sabia que essa recusa é considerada uma infração gravíssima, resultando em multa automática de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses, mesmo que você não esteja alcoolizado? Neste artigo, vamos esclarecer os direitos e deveres do motorista, além de desmistificar os mitos sobre a recusa ao teste. Não deixe de se informar antes de tomar essa decisão crucial!

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17/06/2025
Leia mais sobre o artigo Direito de Visita: Como Funciona, Quem Tem Direito e Quais os Limites
Documento formal explicando o direito de visita e suas regras legais conforme o Código Civil e o ECA
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito de Família

Direito de Visita: Como Funciona, Quem Tem Direito e Quais os Limites

O direito de visita é fundamental para garantir que crianças mantenham laços afetivos com seus pais e familiares após uma separação. Mas você sabia que esse direito não é automático? É preciso formalizá-lo para que tenha validade legal. Neste artigo, vamos explorar quem pode exercer esse direito, como ele deve ser regulamentado e o que fazer em casos de descumprimento. Além disso, abordaremos a legislação atual e exemplos práticos para proteger o bem-estar da criança. Não perca a chance de entender melhor esse tema tão importante!

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16/06/2025
Leia mais sobre o artigo Multiparentalidade: o que diz a lei sobre ter dois pais no registro em 2025
A multiparentalidade garante reconhecimento jurídico a famílias diversas formadas por vínculos biológicos e afetivos
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito de Família

Multiparentalidade: o que diz a lei sobre ter dois pais no registro em 2025

A multiparentalidade é uma revolução no Direito de Família, permitindo que uma criança tenha dois pais, duas mães ou mais responsáveis legais, reconhecendo vínculos afetivos tão importantes quanto os biológicos. Em 2025, a legislação brasileira confirma essa possibilidade, garantindo direitos iguais e proteção integral para filhos de estruturas familiares diversas. Neste artigo, você descobrirá como funciona o reconhecimento da multiparentalidade, quais são os efeitos legais e os desafios enfrentados por famílias que buscam formalizar esses laços. Venha entender como o afeto transforma a realidade jurídica e assegura identidade e pertencimento para todos os envolvidos!

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15/06/2025
Leia mais sobre o artigo Reconhecimento de paternidade socioafetiva após a morte: é possível? Saiba como funciona
O reconhecimento de paternidade socioafetiva após a morte é um direito de identidade e memória reconhecido pela Justiça
Nossos Direitos / Direito Civil / Direito de Família

Reconhecimento de paternidade socioafetiva após a morte: é possível? Saiba como funciona

O reconhecimento de paternidade socioafetiva após a morte é um tema que toca profundamente o coração de muitos brasileiros. Quando um pai de criação falece sem o reconhecimento formal, a dor da perda se mistura à luta por identidade e justiça. Este artigo revela como é possível validar judicialmente um vínculo afetivo, mesmo sem laços genéticos, e quais são os passos necessários para buscar esse reconhecimento. Descubra os direitos que podem ser garantidos e como a Justiça pode restaurar a dignidade e a memória de relações familiares verdadeiras. Não perca essa oportunidade de entender um assunto tão relevante!

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15/06/2025