Direito Civil -

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Juros abusivos no cartão de crédito: como identificar e agir

Você já se sentiu angustiado ao abrir a fatura do cartão de crédito, percebendo que os juros parecem exorbitantes? Em 2025, os juros rotativos chegaram a alarmantes 445% ao ano, e muitos brasileiros enfrentam cobranças abusivas sem saber como agir. Neste artigo, vamos desvendar o que caracteriza os juros abusivos, como identificá-los e quais passos você pode tomar para proteger seus direitos. Com base na legislação e jurisprudência, você aprenderá a reconhecer se está sendo prejudicado e como buscar a revisão contratual. Não deixe que a falta de informação comprometa sua saúde financeira!

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pontuação na CNH em 2025: veja os limites de 20, 30 e 40 pontos com base na nova legislação

Pontuação na CNH: entenda os novos limites e prazos em 2025

A pontuação na CNH é um tema crucial que muitos motoristas ainda não compreendem completamente. Em 2025, as regras continuam a seguir o sistema escalonado da Lei nº 14.071/2020, mas você sabia que a suspensão da CNH não é automática ao atingir 20 pontos? A gravidade das infrações e o prazo de contagem de 12 meses são fatores determinantes. Neste artigo, você encontrará informações essenciais para evitar penalidades e proteger seu direito de dirigir com segurança jurídica. Não deixe que a falta de conhecimento comprometa sua habilitação!

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Infrações autossuspensivas: entenda as multas que suspendem a CNH automaticamente

Infrações autossuspensivas: evite multas e suspensão

Você sabia que algumas infrações de trânsito podem levar à suspensão imediata da sua CNH, mesmo que você não tenha acumulado pontos? As chamadas infrações autossuspensivas, como dirigir sob efeito de álcool ou participar de rachas, têm consequências severas e podem impactar diretamente seu direito de dirigir. Neste artigo, vamos explorar o que são essas infrações, como funcionam as penalidades e, mais importante, como você pode se proteger e evitar multas. Conheça seus direitos e aprenda a agir preventivamente para garantir sua segurança e a dos outros no trânsito!

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Cliente com dúvidas sobre cláusulas do seguro prestamista

Seguro Prestamista: O que é, Como Funciona e Quais Seus Direitos?

Você sabia que o seguro prestamista pode estar presente em seus contratos de financiamento ou empréstimo, mesmo sem você perceber? Este tipo de seguro tem a função de proteger sua saúde financeira em casos de desemprego involuntário, invalidez ou falecimento. No entanto, muitas vezes, ele é cercado de mal-entendidos e práticas abusivas. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o seguro prestamista, quais são seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e o que fazer se você se sentir lesado. Não perca a oportunidade de se informar e proteger seus direitos!

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Financiamento de carro nome negativado: saiba como limpar seu nome e defender seus direitos

Você sabia que ter o nome negativado por financiamento de carro pode afetar sua vida financeira por mais de 10 anos? Muitas pessoas enfrentam essa situação sem saber que têm direitos. Se você vendeu um veículo, mas a dívida ainda está no seu nome, a responsabilidade pode continuar sendo sua. Neste artigo, vamos explorar os riscos jurídicos, como limpar seu nome e contestar bloqueios indevidos. Não aceite essa situação como normal! Descubra como agir e proteger seus direitos com base na legislação atualizada até 2025.

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Cassação da CNH pode ser evitada com defesa legal e orientação especializada

Cassação da CNH: Entenda como funciona, quando ocorre e como evitar

A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro, podendo impedir o condutor de dirigir por até dois anos e exigir um novo processo de habilitação. Muitas pessoas confundem cassação com suspensão e não conhecem seus direitos. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre esse procedimento, desde as infrações que podem levar à cassação até como se defender adequadamente. Descubra como evitar essa penalidade e garantir que seu direito de dirigir permaneça intacto. Não deixe que a falta de informação comprometa sua habilitação!

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Contrato verbal de aluguel tem validade, mas exige atenção aos riscos jurídicos

Contrato verbal de aluguel tem validade? Entenda seus direitos

Você sabia que um contrato verbal de aluguel tem validade? Embora muitas pessoas acreditem que apenas um documento assinado garante segurança, a verdade é que acordos feitos de forma oral também podem ser legais, desde que respeitem certos requisitos. No entanto, essa informalidade traz riscos e desafios, como a dificuldade de comprovar cláusulas e obrigações. Neste artigo, vamos explorar os direitos de locadores e inquilinos, os cuidados necessários e como se proteger em caso de conflitos. Não perca a chance de entender melhor seus direitos e evitar problemas futuros!

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Guarda unilateral é aplicada quando a guarda compartilhada não protege a criança

Guarda unilateral: quando é necessária e o que diz a lei

A guarda unilateral é um tema que gera muitas dúvidas entre pais e familiares em disputas judiciais. Quando é realmente necessária? Quais são os direitos do genitor que não detém a guarda? Neste artigo, você descobrirá o que a lei diz sobre a guarda unilateral, as situações em que ela pode ser concedida e os riscos envolvidos. Além disso, vamos explorar como funciona o processo legal e quais cuidados devem ser tomados para proteger o bem-estar da criança. Não perca a oportunidade de entender melhor esse importante assunto!

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Inquilino formalizando saída antecipada do imóvel, conforme a Lei do Inquilinato

Rescisão Antecipada Aluguel: O Que Diz a Lei e Como Evitar Multas

Você sabia que é possível rescindir o contrato de aluguel antes do prazo sem enfrentar multas abusivas? A rescisão antecipada é um direito garantido pela Lei do Inquilinato, mas exige atenção a regras específicas. Neste artigo, você vai descobrir como evitar prejuízos, quais são os direitos do inquilino e do proprietário, e como se proteger legalmente. Aprenda a negociar sua saída de forma segura e a evitar conflitos judiciais. Não deixe que a falta de informação prejudique sua liberdade de moradia! Clique e saiba mais sobre como fazer isso corretamente.

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Família revisa documentos sobre direitos garantidos pela Lei Berenice Piana.

Lei Berenice Piana: O que diz a lei sobre direitos do autista no Brasil?

A Lei Berenice Piana, em vigor desde 2012, é um marco na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Reconhecendo o autismo como uma deficiência, a lei garante acesso a serviços essenciais, como educação inclusiva e atendimento multiprofissional no SUS. Neste artigo, você descobrirá os direitos assegurados, como agir diante de negativas de atendimento e a importância da jurisprudência na defesa desses direitos. Conhecer a lei é o primeiro passo para garantir dignidade e inclusão para todos. Venha entender como essa legislação pode transformar vidas!

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