Direito Administrativo

Nova Lei de Licitações: Principais Mudanças e Impactos para Empresas em 2025

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A Nova Lei de Licitações, que entra em vigor plenamente em 2025, traz mudanças significativas que impactam diretamente as empresas fornecedoras do governo. Com novas modalidades, critérios de julgamento e exigências de compliance, é essencial que os empresários se adaptem para evitar desclassificações e garantir sua competitividade. Neste artigo, você descobrirá as principais novidades da legislação, os riscos envolvidos e como se preparar para navegar com segurança no novo cenário das licitações públicas. Não fique para trás! Conheça as estratégias que podem fazer a diferença na sua participação em licitações.

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Direito à Saúde: Como Garantir Tratamentos e Medicamentos pelo SUS​

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Você sabia que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e que o SUS deve fornecer tratamentos e medicamentos gratuitamente? Neste guia prático, você vai descobrir como garantir acesso à saúde, o que fazer quando o SUS nega atendimento e quais documentos são necessários para buscar seus direitos na Justiça. Desde medicamentos de alto custo até tratamentos fora do domicílio, saiba como agir e assegurar que seus direitos sejam respeitados. Não deixe sua saúde em segundo plano! Continue lendo e aprenda a lutar pelo que é seu por direito! 🏥📄

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3 Situações em Que Você Pode Recorrer de Multas de Trânsito​

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Você sabia que nem toda multa de trânsito precisa ser aceita sem questionamento? Muitas vezes, é possível recorrer de forma legal e eficaz! Se você foi autuado injustamente, cometeu uma infração por erro formal ou não era o condutor do veículo, pode apresentar defesa e cancelar a penalidade. Neste artigo, vamos explorar 3 situações comuns em que você pode recorrer de multas de trânsito, explicando o que diz a lei e como agir passo a passo. Conheça seus direitos e não deixe que uma multa injusta afete sua CNH!

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Lei Anticorrupção e Governança Corporativa: Como Implementar um Programa Eficaz de Compliance

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Em um cenário empresarial cada vez mais desafiador, a integridade e a conformidade legal são essenciais. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) impõe responsabilidades significativas às empresas, tornando o compliance corporativo uma vantagem competitiva. Neste guia prático, você descobrirá como implementar um programa de integridade eficaz, os principais requisitos legais e as melhores práticas para prevenir fraudes e irregularidades. Não deixe sua empresa vulnerável! Aprenda a fortalecer sua governança e a garantir relações comerciais mais seguras. A hora de agir é agora!

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Responsabilidade Civil: Conceito, Requisitos, Tipos e Aplicações Práticas

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A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito Privado, essencial para a reparação de danos causados a terceiros. Você sabia que existem diferentes tipos de responsabilidade, como a subjetiva e a objetiva? Neste artigo, exploramos os conceitos fundamentais, os requisitos legais e as aplicações práticas no cotidiano, desde a responsabilidade médica até a do fornecedor. Além disso, respondemos a perguntas frequentes que podem esclarecer suas dúvidas sobre indenizações e direitos. Venha entender como a responsabilidade civil pode impactar sua vida e garantir justiça nas relações sociais!

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