🔍 Introdução
Você percebeu um valor estranho sendo descontado do seu pagamento do INSS? Isso pode ser um desconto indevido INSS, uma situação mais comum do que se imagina, especialmente entre aposentados e pensionistas.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS identificou mais de R$ 45 milhões em descontos indevidos, atingindo mais de 1 milhão de beneficiários. Muitas dessas pessoas sequer sabiam da existência das cobranças, que iam desde mensalidades de associações até empréstimos não contratados.
Neste artigo, vamos explicar o que é o desconto indevido no INSS, como identificá-lo, como contestar e como recuperar valores descontados sem autorização. Tudo com base na legislação vigente, decisões judiciais e normas internas do INSS.
📌 Resumo prático – 10 perguntas fundamentais sobre desconto indevido INSS
| Etapa | O que é | Como fazer | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Verifique o extrato | Para identificar cobranças desconhecidas | Site ou app Meu INSS – Extrato de Pagamento | IN nº 128/2022 |
| Descubra a origem | Entidade, banco ou associação cobradora | O nome aparece no extrato. Pesquise ou entre em contato. | Lei 8.213/91, art. 115 |
| Solicite cancelamento | Interrompe imediatamente novos descontos | Pelo Meu INSS ou Central 135 | IN nº 128/2022 |
| Reclame contra a entidade | Notifique bancos, associações ou financeiras envolvidas | Procon, consumidor.gov.br, Banco Central | CDC |
| Peça reembolso | Valores devem ser devolvidos (eventualmente em dobro) | Administrativamente ou via Justiça | CDC, art. 42 |
| Aja judicialmente | Quando não houver resolução administrativa | Com advogado ou pela Defensoria Pública | Jurisprudência do STJ |
| Previna novas cobranças | Bloqueio de empréstimos e associações | Meu INSS → Bloqueios de margem e oposição associativa | IN nº 128/2022 |
✅ Checklist Jurídico – Como agir diante de desconto indevido INSS
| Etapa | O que é | Como fazer | Base Legal |
|---|---|---|---|
| 1. Verifique o extrato de pagamento | É a forma mais rápida de identificar descontos não autorizados no seu benefício | Acesse o site Meu INSS ou app, vá até “Extrato de Pagamento” e observe os valores listados como deduções | IN nº 128/2022 |
| 2. Identifique a origem do desconto | Saber se o valor é de associação, empréstimo, seguro ou outro débito é essencial para agir corretamente | O extrato mostra o nome da entidade que recebeu o desconto. Pesquise ou entre em contato com ela | Lei nº 8.213/91, art. 115 |
| 3. Solicite o cancelamento do desconto | É seu direito bloquear ou cancelar valores indevidos, mesmo sem precisar justificar de início | No próprio Meu INSS (opção: “Excluir Desconto”) ou pela Central 135. Também pode registrar reclamação pelo sistema Fala.BR | IN nº 128/2022, Portaria INSS nº 1.364/2023 |
| 4. Formalize reclamação contra a entidade | Se o desconto for de associação ou banco, formalize denúncia contra a entidade responsável | Faça isso diretamente com a instituição e registre reclamação nos canais do consumidor (Procon, Banco Central, etc.) | CDC (arts. 6º, 14 e 42) |
| 5. Solicite a devolução dos valores | Você pode recuperar o que foi cobrado indevidamente, com possibilidade de devolução em dobro | Peça reembolso por escrito, preferencialmente com protocolo. Caso negado, recorra à via judicial | CDC, art. 42, parágrafo único |
| 6. Aja judicialmente se necessário | Quando não há solução administrativa, a Justiça é o caminho para exigir direitos e indenizações | Com advogado ou Defensoria Pública, peça cancelamento, devolução e dano moral, se aplicável | Jurisprudência e STJ (REsp 1.555.085/PR) |
| 7. Ative bloqueios preventivos | Evite novos descontos indevidos bloqueando empréstimos e autorizações futuras | No Meu INSS, busque as opções de “bloqueio de margem consignável” e “oposição a descontos associativos” | IN nº 128/2022, art. 19 e seguintes |
💬 Estudo de caso real
Seu João, aposentado por tempo de contribuição, percebeu um desconto de R$ 47,00 no extrato do INSS, referente a uma associação da qual nunca fez parte. Ele acessou o Meu INSS, solicitou o bloqueio e ligou para o 135 para registrar a exclusão. Mesmo após o cancelamento, os valores já pagos não foram devolvidos. Com apoio da Defensoria Pública, ajuizou ação e recebeu a devolução em dobro, além de R$ 3.000 por danos morais.
🔍 O que é um desconto indevido no INSS?
É qualquer dedução feita no benefício previdenciário sem autorização expressa do segurado. Isso inclui:
- Empréstimos não contratados
- Mensalidades de sindicatos ou associações
- Cobrança de seguros, planos ou assistências
- Débitos em duplicidade
A Lei nº 8.213/91, art. 115, define quais são os descontos legais. O que estiver fora disso, sem autorização, é considerado indevido.
✅ Como cancelar desconto indevido pelo Meu INSS
Você pode fazer isso online:
- Acesse meu.inss.gov.br ou app Meu INSS
- Faça login com conta Gov.br
- Vá até “Extrato de pagamento de benefício”
- Identifique o desconto não reconhecido
- Clique em “Excluir desconto”
- Em caso de falha, ligue para 135 ou registre denúncia no Fala.BR
Esse procedimento é simples e pode ser feito por qualquer beneficiário, inclusive com auxílio de familiares.
💰 Como funciona a devolução do valor
A devolução pode ocorrer de duas formas:
- Via administrativa: o INSS ou a instituição devolvem os valores ao segurado diretamente na conta do benefício.
- Via judicial: permite pedir devolução em dobro, com juros e correção monetária, além de indenização por danos morais, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
⚖️ INSS pode ser responsabilizado por desconto indevido?
Sim. Segundo o Tema 326 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), o INSS pode ser responsabilizado civilmente por descontos indevidos quando:
- Não há autorização válida;
- Há omissão na fiscalização;
- Há falha em cancelar o desconto após a solicitação.
Isso significa que o segurado pode receber indenização por danos materiais e morais, além da restituição do valor.
❓FAQ – Perguntas Frequentes sobre desconto indevido INSS
1. O que é considerado desconto indevido INSS?
É qualquer valor descontado do benefício previdenciário do INSS sem a autorização expressa do segurado ou sem base legal. Isso inclui empréstimos, mensalidades de associações, seguros ou qualquer outro débito não solicitado.
2. Quais são os tipos mais comuns de desconto indevido INSS?
Os casos mais frequentes envolvem:
- Empréstimos consignados não contratados;
- Descontos de associações ou sindicatos sem vínculo real;
- Cobrança de seguros, planos assistenciais ou convênios sem solicitação;
- Duplicidade de cobrança ou valores acima do contratado.
3. Como descubro se estão fazendo desconto indevido no meu benefício do INSS?
Acesse o site Meu INSS ou o app, entre com sua conta Gov.br e consulte o “Extrato de Pagamento de Benefício”. Todos os descontos aparecem detalhados por nome da entidade e valor.
4. É possível cancelar um desconto indevido pelo Meu INSS?
Sim. O cancelamento pode ser feito de forma simples pelo próprio portal ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135. Em casos mais graves, o cancelamento pode ser solicitado via denúncia formal no Fala.BR ou por ação judicial.
5. Preciso de provas para cancelar o desconto indevido INSS?
Não é o segurado que precisa provar. Cabe à entidade que realizou o desconto comprovar a existência de autorização válida. Se não houver comprovação, o desconto deve ser cancelado imediatamente.
6. Tenho direito à devolução do valor descontado indevidamente?
Sim. O valor deve ser devolvido, com correção. Se for comprovada má-fé da instituição, o Código de Defesa do Consumidor permite a devolução em dobro, além de eventuais danos morais.
7. Posso processar a associação ou banco responsável pelo desconto indevido?
Sim. Você pode ajuizar ação para cancelar o desconto, reaver os valores pagos e, se cabível, pedir indenização por danos morais, especialmente se houver prejuízos ou constrangimento.
8. O que é oposição a desconto associativo?
É a manifestação formal do segurado contra a filiação automática a entidades como sindicatos e associações. Esse bloqueio pode ser feito diretamente pelo Meu INSS e impede novos descontos sem sua autorização expressa.
9. Como funciona o bloqueio da margem consignável?
Esse recurso impede que novos empréstimos consignados sejam realizados em seu nome, mesmo que você tente contratar. Pode ser ativado ou desativado pelo Meu INSS, no site ou aplicativo.
10. É possível evitar novos descontos indevidos no INSS?
Sim. Basta:
- Ativar o bloqueio da margem consignável;
- Registrar a oposição a descontos associativos;
- Verificar mensalmente seu extrato de pagamento;
- Evitar fornecer seus dados pessoais por telefone, WhatsApp ou redes sociais.
11. Já liguei no 135 e não resolveu. O que faço?
Você pode registrar uma denúncia oficial no portal Fala.BR, procurar a Defensoria Pública ou entrar com ação judicial, especialmente se houver insistência no desconto ou recusa em devolver o valor.
12. Quanto tempo demora para o valor ser devolvido?
Se for resolvido administrativamente, a devolução pode ocorrer em até 90 dias. Na Justiça, o prazo depende do andamento processual e pode levar de alguns meses a mais de um ano.
13. O desconto indevido INSS dá direito a indenização por danos morais?
Sim, especialmente quando o desconto causa prejuízos financeiros, transtornos psicológicos, humilhação ou expõe o segurado a risco. Os tribunais têm reconhecido indenizações de R$ 1.000 a R$ 10.000, conforme o caso.
14. Existe prazo para pedir a devolução de desconto indevido?
Sim. A recomendação é agir em até 5 anos a partir da data do desconto, seguindo os prazos da prescrição civil e da responsabilidade administrativa. Quanto antes for feita a reclamação, maior a chance de êxito.
15. Por que os aposentados são os mais atingidos por esse problema?
Porque muitos não acompanham os extratos, têm pouca familiaridade com o ambiente digital ou são alvos fáceis de abordagens enganosas. Por isso, é fundamental que familiares ajudem no monitoramento dos benefícios e orientem sobre seus direitos.
✅ Conclusão
O desconto indevido INSS representa uma ameaça silenciosa ao orçamento de aposentados, pensionistas e demais segurados. Mas você não precisa aceitar passivamente: a legislação está do seu lado.
Fique atento ao extrato, conteste descontos desconhecidos, bloqueie autorizações futuras e, se necessário, busque a Justiça para reaver valores e ser indenizado.
💡 Leia também nosso artigo sobre [Empréstimo consignado indevido no INSS: como cancelar e recuperar valores]. Clique aqui e saiba mais.
🔰 No souadvogado.com, você encontra informação segura e acessível para defender os seus direitos e da sua família. Em caso de dúvidas ou desconto irregular, procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado em Direito Previdenciário.
📚 Fontes Jurídicas Utilizadas no Artigo
📘 Lei nº 8.213/1991 – Art. 115: define os descontos permitidos no benefício
📘 Lei nº 10.820/2003 – Regula os empréstimos consignados e limites de margem
⚖️ REsp 1.555.085/PR (STJ) – Desconto de associação sem autorização é ilegal
⚖️ TJSP – ApCiv 1000406-52.2021.8.26.0472 – Descontos indevidos reiterados geram dano moral
📌 Súmula 608 do STJ – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor a bancos
🏛️ Tema 416 do STF – Desconto consignado só é válido com autorização expressa
🏛️ Tema 326 da TNU – INSS pode responder por danos morais por falha no controle de descontos
🗂️ INSS – IN nº 128/2022 e Portaria nº 1.364/2023 – Regras para cancelamento e bloqueio de descontos
🌐 Links externos úteis:
🔗 Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social
🔗 Lei nº 10.820/2003 – Regula empréstimos consignados com exigência de autorização
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