🔍 Introdução
Namorar sem compromisso legal é um direito, mas e quando a relação é confundida com união estável? Neste artigo, você vai entender como fazer um contrato de namoro para evitar união estável, protegendo-se de conflitos patrimoniais indesejados no futuro.
Esse tipo de contrato se tornou cada vez mais comum em relações longas, quando o casal deseja manter sua individualidade jurídica e financeira. Mas ele é válido? O que deve conter? Como registrar? Vamos responder essas e outras perguntas com base legal e orientação jurídica.
⚖️ O que é o contrato de namoro e qual sua finalidade?
O contrato de namoro é um instrumento jurídico firmado entre duas pessoas que desejam formalizar que mantêm uma relação afetiva sem configurar união estável. O objetivo é evitar que a relação seja interpretada como união estável, especialmente em disputas judiciais relacionadas a herança ou partilha de bens.
📌 Importante: A união estável gera efeitos patrimoniais similares ao casamento. O contrato de namoro é uma medida preventiva para afastar esses efeitos quando o casal não tem intenção de constituir família naquele momento.
📄 O que deve conter o contrato de namoro?
Um contrato de namoro bem estruturado deve conter:
- Identificação das partes
- Declaração expressa de que a relação é apenas de namoro
- Reconhecimento da ausência de intenção de constituir família
- Esclarecimento sobre o regime de bens individual
- Disposição sobre inexistência de dependência econômica
- Data, assinaturas e duas testemunhas
📌 Recomenda-se que o contrato seja registrado em cartório de notas, para maior segurança jurídica.
📌 Exemplo prático
Lucas e Mariana estão juntos há cinco anos. Moram em casas separadas, cada um tem sua conta bancária e patrimônio próprio. Para evitar futuras discussões sobre partilha ou herança, decidiram fazer um contrato de namoro e registraram em cartório. Assim, deixaram clara a inexistência de união estável.
📊 ✅ Checklist: Como fazer um contrato de namoro para evitar união estável
| Etapa | Ação necessária |
|---|---|
| 📄 Redigir o contrato com cláusulas claras | Declaração de relação afetiva sem intenção de constituir família |
| 👨⚖️ Incluir dados completos | RG, CPF, profissão e endereço das partes |
| ✍️ Assinar com duas testemunhas | Para dar validade probatória |
| 🏛️ Registrar em cartório de notas | Garantia jurídica contra futuras disputas |
| 🧾 Guardar cópia autenticada | Para eventuais ações judiciais ou esclarecimentos patrimoniais |
❓ FAQ – Perguntas Frequentes
1. O contrato de namoro é válido perante a Justiça?
Sim. Embora não tenha previsão legal específica, é aceito como prova de intenção das partes.
2. Ele impede totalmente o reconhecimento de união estável?
Não. Se houver evidências de vida em comum com intenção de constituir família, o juiz pode reconhecer a união estável.
3. Posso fazer o contrato sozinho, sem advogado?
É possível, mas o ideal é ter acompanhamento profissional para evitar cláusulas inválidas.
4. O contrato precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para maior segurança jurídica.
5. O contrato pode ser anulado?
Sim, se for provado que o casal vivia como se casado, com dependência econômica e intenção de constituir família.
🧩 Conclusão
Saber como fazer um contrato de namoro para evitar união estável é uma forma legítima de proteger direitos patrimoniais e esclarecer a real natureza do relacionamento.
Esse contrato oferece segurança jurídica para casais que desejam manter a autonomia individual, sem implicações legais da união estável.
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📚 Fontes jurídicas utilizadas no artigo
- Código Civil, arts. 1.723 a 1.727
- Jurisprudência do STJ: REsp 1.348.536/SP e REsp 1.199.512/DF
- Doutrina majoritária sobre contratos afetivos e autonomia privada
- Enunciado 380 da IV Jornada de Direito Civil
🌐 Links externos úteis
🔗 Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil
🔗 Lei nº 10.406/2002 – Código Civil
