🟢 Introdução
O Atestmed INSS é uma ferramenta que permite ao trabalhador solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) de forma totalmente digital, por meio de análise de documentos médicos, sem necessidade de agendar perícia presencial.
Lançado durante a pandemia, o sistema ganhou força e permanece ativo em 2025, agora com regras mais rigorosas e prazos ajustados para garantir segurança jurídica, combater fraudes e agilizar o atendimento. Neste artigo, você vai entender como funciona o Atestmed, quem pode usar, quais são os novos prazos, como solicitar e o que mudou recentemente.
🔴 Dores e Riscos Jurídicos Mais Comuns
📌 Atestado médico recusado por falta de informações obrigatórias
📌 Pedido negado por ultrapassar o novo limite de dias
📌 Perda do benefício por não reagendar perícia no prazo de 30 dias
📌 Insegurança jurídica por desconhecimento das regras atualizadas
📌 Falta de suporte técnico ao preencher o pedido
📌 Desinformação sobre a nova impossibilidade de prorrogação
📌 Atraso no recebimento por não acompanhar o status no Meu INSS
🛡️ Resumo Prático – Como Dominar o Atestmed INSS
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| O que é o Atestmed INSS? | É uma forma de análise documental usada para pedir o benefício por incapacidade temporária, sem perícia presencial. |
| Quem pode usar? | Qualquer segurado do INSS que esteja incapacitado temporariamente e possua atestado médico válido. |
| Onde solicitar? | No site meu.inss.gov.br ou no app Meu INSS. Também é possível iniciar em agências dos Correios conveniadas. |
| Quais documentos são necessários? | Atestado médico legível, emitido há até 90 dias, com CID, prazo de afastamento, assinatura e registro do profissional. |
| Qual é o novo limite de dias em 2025? | 90 dias para trabalhadores em geral. 30 ou 60 dias para desempregados, autônomos e rurais (varia por categoria). |
| Pode prorrogar o benefício? | Não. Mas é possível fazer novo pedido após 15 dias do último. |
| O que acontece se os documentos forem insuficientes? | O INSS encaminha automaticamente para perícia presencial. |
| O que acontece se não reagendar a perícia? | O pedido será arquivado após 30 dias. |
| Posso pedir Atestmed mais de uma vez? | Sim, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 180 dias e haja intervalo mínimo de 15 dias entre os pedidos. |
| O benefício é aprovado automaticamente? | Não. Ele passa por análise da Perícia Médica Federal com base nos documentos enviados. |
🧠 O Que Mudou no Atestmed INSS em 2025?
Com base em fontes oficiais do INSS, imprensa e portarias recentes, as principais mudanças no Atestmed em 2025 são:
🔰 Redução do tempo máximo de afastamento:
- Agora, o INSS concede até 90 dias de benefício para trabalhadores em geral, e 30 a 60 dias para outros segurados, como autônomos, rurais e desempregados.
🔰 Encaminhamento automático para perícia presencial:
- Quando o atestado apresenta inconsistências ou o tempo de afastamento excede os padrões médios, o sistema direciona automaticamente o segurado para perícia.
🔰 Aumentou o rigor nos documentos:
- O atestado precisa ter informações completas (CID, prazo estimado, assinatura e CRM). Caso contrário, o pedido é rejeitado ou encaminhado para perícia.
🔰 Correios como ponto de apoio:
- Agora é possível entregar a documentação em mais de 4.200 agências dos Correios, facilitando o acesso para quem não tem internet.
🔰 Combate a fraudes e controle de gastos:
- A nova configuração do sistema visa reduzir fraudes e economizar mais de R$ 9 bilhões por ano, segundo o governo.
✅ Checklist Jurídico – Etapas e Bases Legais
| Etapa | O que é | Como fazer | Base legal |
|---|---|---|---|
| Reunir documentação | Obter atestado completo e recente | Emitido há até 90 dias, com CID, assinatura e registro profissional | IN 128/2022 + Decreto 3.048/99 |
| Solicitar benefício | Iniciar pedido no Meu INSS | Acessar site ou app, selecionar “Benefício por Incapacidade Temporária – Análise Documental” | Lei 8.213/91, art. 59 e 60 |
| Acompanhar análise | Verificar andamento pelo Meu INSS | Site, app ou telefone 135 | Portaria 32/2021 |
| Reagendar (se for convocado) | Caso o sistema exija perícia presencial | Agendar dentro de 30 dias para evitar arquivamento | gov.br/previdência |
| Novo pedido | Se o benefício cessar antes da recuperação completa | Aguardar 15 dias e fazer novo pedido no mesmo canal | TNU Tema 229 |
📝 Passo a Passo – Como Solicitar o Atestmed INSS
| Etapa | Ação | Descrição prática |
|---|---|---|
| 1. Preparar os documentos | Obter atestado válido com todos os dados exigidos | Emitido há no máximo 90 dias, legível, com CID, nome completo, duração do afastamento, assinatura e registro do médico (CRM/CRO). |
| 2. Acessar o Meu INSS | Entrar no portal ou aplicativo oficial | Acesse meu.inss.gov.br ou o app “Meu INSS”. Faça login com seu CPF e senha cadastrada no Gov.br. |
| 3. Solicitar o benefício | Iniciar o requerimento digital do Atestmed | Clique em “Benefício por Incapacidade Temporária” e selecione “Análise Documental (Atestmed)” como modalidade de avaliação. |
| 4. Anexar documentos | Inserir atestado médico, exames e laudos complementares | Os arquivos devem estar legíveis e preferencialmente digitalizados em PDF, JPG ou PNG. Mais de um atestado pode ser anexado, desde que referentes à mesma doença. |
| 5. Acompanhar análise | Verificar o andamento do pedido | Acompanhe o status do benefício pelo site, aplicativo ou pela Central 135. Notificações também são enviadas via Meu INSS. |
| 6. Reagir à convocação | Se solicitado, agendar a perícia presencial | Caso os documentos não sejam suficientes ou excedam o limite de dias, o INSS solicitará perícia. O prazo para reagendar é de até 30 dias. |
💬 Estudo de Caso
Marina, auxiliar de enfermagem de 39 anos, sofreu uma entorse no pulso durante o plantão. Com dor intensa e sem conseguir dirigir, ela soube que poderia usar o Atestmed INSS para solicitar o benefício por incapacidade sem sair de casa.
Fez login no app Meu INSS, anexou um atestado com CID, data de início, 20 dias de afastamento e CRM do médico. Em apenas 10 dias, recebeu a aprovação e o valor foi creditado em sua conta.
🟢 Evitar o deslocamento e a espera por perícia presencial foi essencial para sua recuperação.
❓ FAQ – Perguntas Frequentes
1. O que é o Atestmed INSS?
É o sistema de análise documental do INSS para concessão de benefício por incapacidade temporária, sem perícia presencial.
2. Quem pode utilizar o Atestmed?
Todos os segurados que tenham documentação válida e não tenham ultrapassado o limite de 180 dias de afastamento via Atestmed.
3. Qual o novo limite de concessão em 2025?
- Trabalhadores em geral: até 90 dias
- Autônomos, rurais e desempregados: entre 30 e 60 dias, conforme a categoria
4. Posso usar mais de um atestado?
Sim, desde que relacionados à mesma doença. O INSS somará os períodos.
5. A prorrogação é permitida?
Não. A prorrogação direta não existe mais. Deve-se fazer novo pedido após 15 dias do anterior.
6. O que acontece se ultrapassar os 180 dias?
O sistema automaticamente exigirá perícia médica presencial.
7. Onde posso pedir?
Pelo site meu.inss.gov.br, pelo app Meu INSS ou em agências dos Correios.
8. E se eu não tiver internet?
Leve os documentos a uma agência dos Correios credenciada. Eles escaneiam e enviam ao INSS.
9. Posso trocar uma perícia já agendada pelo Atestmed?
Sim, é possível mudar a solicitação. Caso o Atestmed não seja aceito, a data da perícia original será mantida.
10. Serei avisado se precisar de perícia?
Sim. A notificação é enviada pelo Meu INSS e pela Central 135. Você terá 30 dias para agendar.
11. O benefício é automático?
Não. Todos os documentos passam por análise da Perícia Médica Federal.
✅ Conclusão
O Atestmed INSS é uma importante inovação na concessão do benefício por incapacidade temporária. Ele garante acesso facilitado, rapidez no processo e respeito ao trabalhador incapacitado. Saber como utilizá-lo corretamente evita atrasos e indeferimentos, garantindo o recebimento justo do auxílio.
📌 Leia também nosso artigo sobre Benefício do INSS Suspenso por Falta de Saque: Como Regularizar e Garantir seus Direitos. Clique aqui e saiba mais.
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📚 Fontes Jurídicas Utilizadas no Artigo
📌 Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social)
• Art. 59 e 60 – Regras do auxílio-doença
• Art. 60, §4º – Possibilita concessão via documentos médicos
📌 Decreto nº 3.048/1999
• Art. 75-A – Dispensa perícia presencial em casos regulamentados
📌 Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 32/2021
• Cria e regulamenta o uso do Atestmed
📌 IN PRES/INSS nº 128/2022
• Define como deve ser o atestado aceito via Atestmed
⚖️ Súmula 598 do STJ
“É desnecessária a exigência de prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação previdenciária.”
🏛️ TNU – Tema 229
“É possível a concessão de benefício por incapacidade sem realização de perícia presencial, desde que haja prova documental robusta.”
⚖️ TRF3 – Processo nº 5008723-59.2022.4.03.6183
Indeferimento deve ser fundamentado tecnicamente.
🌐 Links externos úteis
🔗 Meu INSS – Portal de Serviços
🔗 Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social