Paternidade Socioafetiva: Como Funciona, Quem Tem Direito e O Que Diz a Lei

Reconhecimento de Paternidade: como funciona e o que garante ao filho

Procedimentos Extrajudiciais em Direito de Família

Direito à Meação na Separação Total de Bens: Entenda Seus Direitos

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O direito à meação na separação total de bens é um tema que desperta muitas dúvidas e controvérsias no Direito de Família. Embora esse regime patrimonial garanta a autonomia de cada cônjuge, existem situações em que é possível pleitear a partilha de bens adquiridos durante a união. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que pessoas com mais de 70 anos escolham livremente o regime de bens, mudando significativamente o cenário. Quer entender melhor como funciona a meação e quais são seus direitos? Continue lendo e descubra!

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Como Alterar o Regime de Bens Depois do Casamento

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Você sabia que é possível mudar o regime de bens mesmo depois do casamento? Muitos casais acreditam que essa escolha é definitiva, mas a lei brasileira permite a alteração, desde que cumpridos alguns requisitos legais. Neste artigo, você vai descobrir como alterar o regime de bens, os critérios exigidos, os riscos envolvidos e os documentos necessários. Além disso, vamos explorar por que essa mudança pode ser uma decisão estratégica para a vida patrimonial do casal. Não perca a oportunidade de entender melhor seus direitos e opções!

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Participação Final nos Aquestos: Entenda Como Funciona Esse Regime de Bens

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A participação final nos aquestos é um dos regimes de bens mais sofisticados do direito brasileiro, garantindo autonomia patrimonial durante o casamento e uma divisão justa dos bens adquiridos em caso de separação. Com a recente decisão do STF, pessoas acima de 70 anos agora têm a liberdade de escolher esse regime, antes restrito. Neste guia, você descobrirá como funciona na prática, suas vantagens e desvantagens, e as diferenças em relação a outros regimes de bens. Não perca a oportunidade de entender melhor essa opção que pode transformar a gestão patrimonial no casamento!

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Separação Total de Bens: Como Funciona e Quando é a Melhor Opção?

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Você sabia que a separação total de bens pode ser a melhor opção para garantir a autonomia patrimonial de cada cônjuge? Neste guia completo, você descobrirá como esse regime funciona, suas vantagens e como formalizá-lo corretamente. Com a recente decisão do STF, até mesmo os maiores de 70 anos podem escolher livremente seu regime de bens. Se você está prestes a se casar ou deseja entender melhor suas opções patrimoniais, continue lendo e saiba tudo sobre a separação total de bens e como ela pode proteger seu patrimônio!

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Contrato de Convivência: O que é, Para que Serve e Como Fazer

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O contrato de convivência é uma ferramenta essencial para casais em união estável, proporcionando segurança jurídica e evitando conflitos futuros. Neste documento, é possível definir o regime de bens, estabelecer regras de convivência e proteger o patrimônio individual. Além disso, ele serve como prova da união estável, facilitando o acesso a direitos previdenciários e sucessórios. Se você deseja garantir a proteção do que construiu ao lado de quem ama, descubra como formalizar esse importante pacto e quais são as vantagens de ter um contrato de convivência. Não deixe para depois, a prevenção é a melhor forma de cuidar do seu futuro!

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Pacto Antenupcial: O que é, Como Funciona e Quando Fazer

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O pacto antenupcial é uma ferramenta essencial para casais que desejam garantir segurança patrimonial e clareza sobre direitos e deveres antes do casamento. Embora não seja obrigatório, ele se torna imprescindível quando se busca um regime de bens diferente da comunhão parcial. Neste artigo, você descobrirá como funciona esse contrato, quando é necessário fazê-lo e quais são suas vantagens. Além disso, abordaremos os documentos necessários e o passo a passo para formalizá-lo. Não deixe de proteger seu patrimônio e evitar conflitos futuros! Clique e saiba mais sobre como o pacto antenupcial pode beneficiar sua união.

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Comunhão Universal de Bens: Tudo é dos Dois? Entenda as Regras!

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A comunhão universal de bens é um regime patrimonial que gera muitas dúvidas entre casais. Você sabia que, nesse modelo, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento se tornam comuns? Isso inclui não apenas imóveis, mas também dívidas! No entanto, existem exceções importantes, como heranças e doações com cláusula de incomunicabilidade. Se você está pensando em se casar ou formalizar uma união estável, entender as regras desse regime é essencial para proteger seus direitos e evitar conflitos futuros. Descubra tudo o que você precisa saber sobre a comunhão universal de bens e como ela pode impactar sua vida!

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Comunhão Parcial de Bens: Como Funciona e O Que se Comunica?

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Você sabia que a comunhão parcial de bens é o regime mais comum em casamentos e uniões estáveis no Brasil? Com a Reforma do Código Civil em 2025, entender como esse regime funciona se tornou ainda mais crucial para proteger seus direitos. Neste artigo, vamos explorar o que se comunica e o que não se comunica nesse regime, além de esclarecer como alterar o regime de bens e o que acontece em caso de falecimento de um dos cônjuges. Prepare-se para tomar decisões informadas e seguras sobre seu patrimônio!

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Regime de Bens no Brasil: Guia Atualizado 2025

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O regime de bens no Brasil passou por mudanças significativas em 2025, oferecendo mais liberdade e segurança para os casais. Agora, é possível alterar o regime de bens diretamente em cartório, sem a necessidade de autorização judicial, e a separação obrigatória para maiores de 70 anos foi abolida. Compreender essas novas regras é essencial para proteger seus direitos e organizar seu patrimônio de forma eficaz. Descubra os quatro regimes de bens disponíveis e como escolher o mais adequado para sua situação. Não deixe de planejar seu futuro patrimonial com segurança!

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