Usucapião Urbano: Guia Atualizado para Conquistar a Propriedade da Sua Moradia

Herança Filhos Fora do Casamento: Entenda Seus Direitos Garantidos por Lei

Pensão Alimentícia Enteado: Quando Existe Obrigação e O Que Diz a Lei

Distrato Imobiliário: Direitos do Consumidor na Desistência da Compra de Imóvel na Planta

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A aquisição de um imóvel na planta é um sonho para muitos brasileiros, mas imprevistos podem levar à desistência da compra. Você sabia que a Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, trouxe regras claras sobre os direitos do consumidor nesse processo? Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos do distrato imobiliário, incluindo as penalidades, prazos de devolução e limites de retenção de valores. Descubra como garantir a proteção dos seus direitos e evitar surpresas desagradáveis ao desistir da compra do seu imóvel. Não perca!

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LGPD na Prática em 2025: Como Pequenas Empresas Devem se Adequar à Lei de Proteção de Dados

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Você sabia que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica a todas as empresas, independentemente do porte? Micro e pequenas empresas enfrentam desafios para se adequar à legislação, mas é possível implementar a proteção de dados sem comprometer a operação ou o orçamento. Neste artigo, descubra as principais obrigações da LGPD, como dar os primeiros passos para a conformidade e as flexibilizações específicas para pequenos negócios. Não deixe a segurança dos dados da sua empresa em segundo plano! Clique e saiba como garantir a privacidade dos seus clientes e fortalecer sua imagem no mercado.

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Teletrabalho e Home Office: Direitos, Deveres e Regras Legais Atualizadas

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O teletrabalho e o home office se tornaram uma realidade no Brasil, especialmente após a pandemia de COVID-19. Mas você sabe quais são os direitos e deveres de empregados e empregadores nesse novo cenário? A legislação, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, traz regras claras que garantem uma relação de trabalho segura e legal. Neste artigo, vamos explorar o que a CLT diz sobre o teletrabalho, as obrigações de cada parte e como evitar conflitos. Conheça seus direitos e deveres para garantir um ambiente produtivo e saudável, mesmo à distância!

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Aposentadoria Especial: Regras Atuais, Jurisprudência e Impactos da Reforma da Previdência

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Aposentadoria Especial, a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas, impactando diretamente trabalhadores expostos a agentes nocivos. Agora, é necessário cumprir requisitos de idade mínima e novas regras de cálculo, o que torna o planejamento da aposentadoria mais crucial do que nunca. Você sabe se ainda tem direito às regras anteriores? E como ficam os profissionais da saúde? Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre as novas exigências, quem pode se beneficiar e como garantir seus direitos. Não deixe de conferir as informações essenciais para assegurar sua aposentadoria!

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Alienação parental: como identificar e quais são as consequências legais

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Você sabia que a alienação parental é uma prática que pode prejudicar gravemente a relação de uma criança com um dos genitores? Infelizmente, essa situação é mais comum do que se imagina, especialmente em casos de separação ou divórcio. Neste artigo, vamos explorar como identificar os sinais de alienação parental, suas consequências legais e o que a legislação brasileira diz sobre o assunto. Conhecer esses aspectos é fundamental para proteger os direitos e o bem-estar das crianças. Não deixe de ler e se informar sobre esse tema tão importante!

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Direito da pessoa idosa em instituições de longa permanência em 2025: garantias legais e desafios atuais

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Você sabia que os idosos em instituições de longa permanência têm direitos garantidos por lei? Conhecer esses direitos é fundamental para garantir dignidade e qualidade de vida. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos dos idosos, as obrigações das instituições e como agir diante de irregularidades. Além disso, apresentaremos um checklist para ajudar na escolha de uma ILPI segura e as diferenças entre ILPIs públicas e privadas. Não deixe de conferir as informações essenciais que podem fazer a diferença na vida de quem você ama!

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Contrato de Aluguel em 2025: O Que Verificar Antes de Assinar e Como se Proteger Legalmente

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Assinar um contrato de aluguel em 2025 pode parecer simples, mas um pequeno descuido pode resultar em grandes problemas. Com a alta nos preços dos imóveis e a crescente demanda por locação, é crucial entender seus direitos e deveres. Neste artigo, você descobrirá quais cláusulas são essenciais, o que diz a Lei do Inquilinato e como se proteger de cláusulas abusivas. Não deixe que surpresas desagradáveis estraguem sua experiência de locação! Aprenda a garantir segurança jurídica e evite conflitos. Venha conferir nossas dicas e informações valiosas para inquilinos e proprietários!

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Concurso Público em 2025: aprovado dentro das vagas dá direito à nomeação?

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Passar em um concurso público é um sonho para muitos, mas a aprovação nem sempre garante a nomeação. Você sabia que existem diferenças entre expectativa de direito e direito subjetivo à nomeação? Neste artigo, vamos esclarecer quando você tem o direito de assumir o cargo e quais são as exceções que podem impedir isso. Além disso, abordaremos o que fazer em casos de preterição e como agir se seus direitos forem desrespeitados. Não deixe de entender seus direitos e os limites da Administração!

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Demissão por Justa Causa: O Que É, Quem Pode Sofrer e Como se Defender

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A demissão por justa causa é um tema crucial para trabalhadores e empregadores, pois envolve a perda de direitos trabalhistas e pode impactar a vida profissional de forma significativa. Você sabia que existem 14 motivos previstos na CLT que podem levar a essa decisão? Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza a justa causa, exemplos práticos e, mais importante, como se defender caso você se sinta injustiçado. Conhecer seus direitos e as nuances da legislação pode fazer toda a diferença em situações delicadas. Não perca a oportunidade de se informar e se proteger!

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Contrato de Aluguel: O Que É, Como Funciona e Quais os Cuidados Legais em 2025

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Assinar um contrato de aluguel em 2025 pode parecer simples, mas envolve riscos e responsabilidades que você não pode ignorar. Com a alta nos preços dos imóveis e mudanças nos hábitos de moradia, é crucial entender as cláusulas contratuais e os direitos tanto do inquilino quanto do proprietário. Neste artigo, você descobrirá o que deve constar em um contrato de locação, como identificar cláusulas abusivas e o que fazer em caso de conflitos. Prepare-se para garantir uma locação tranquila e segura! Não deixe de conferir as dicas essenciais que podem fazer toda a diferença na sua experiência de aluguel.

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