Usucapião Ordinária: Guia Completo de Requisitos e Prazos

Usucapião Extraordinário: Como Funciona o Art. 1.238 do Código Civil

DREX Moeda Digital: o que é, como funciona e o que muda para você

Lei Anticorrupção e Governança Corporativa: Como Implementar um Programa Eficaz de Compliance

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Em um cenário empresarial cada vez mais desafiador, a integridade e a conformidade legal são essenciais. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) impõe responsabilidades significativas às empresas, tornando o compliance corporativo uma vantagem competitiva. Neste guia prático, você descobrirá como implementar um programa de integridade eficaz, os principais requisitos legais e as melhores práticas para prevenir fraudes e irregularidades. Não deixe sua empresa vulnerável! Aprenda a fortalecer sua governança e a garantir relações comerciais mais seguras. A hora de agir é agora!

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Auxílio-Doença: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício Junto ao INSS

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Se você está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente, pode ter direito ao auxílio-doença, um benefício essencial do INSS. Mas como saber se você se qualifica? Quais documentos são necessários para solicitar? E o que fazer se o INSS negar o seu pedido? Neste guia completo, vamos esclarecer tudo sobre o auxílio-doença, desde os requisitos legais até o processo de solicitação e as opções em caso de indeferimento. Não enfrente essa situação sozinho; descubra como garantir seus direitos e obter o suporte que você precisa!

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Pensão Alimentícia: Direitos, Deveres e Procedimentos Legais para Requerer ou Revisar Valores

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A pensão alimentícia é um tema crucial que vai além de uma simples obrigação financeira; ela assegura dignidade e qualidade de vida para quem depende dela. Neste guia, você descobrirá quem tem direito à pensão, como solicitar judicialmente, e o que fazer em caso de atraso no pagamento. Além disso, abordaremos as consequências legais do inadimplemento e como revisar ou encerrar a pensão. Se você busca entender melhor seus direitos e deveres, continue lendo e encontre informações valiosas para garantir justiça e proteção para você e sua família.

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📵 Direito à Desconexão: Limites do Contato Profissional Fora do Expediente

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Você sabia que o direito à desconexão é essencial para garantir o descanso e a saúde mental dos trabalhadores? Com o aumento do home office e a hiperconectividade, muitos profissionais enfrentam o desafio de lidar com mensagens e demandas fora do expediente. Neste artigo, vamos explorar o que diz a lei sobre esse direito, os limites legais e como se proteger caso ele seja desrespeitado. Não deixe que a pressão do trabalho interfira na sua vida pessoal! Descubra como garantir seu direito ao descanso e melhorar sua qualidade de vida.

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Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro?

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Você sabia que, em várias situações, o consumidor tem o direito de receber seu dinheiro de volta? Seja por um produto com defeito, atraso na entrega ou até mesmo arrependimento de uma compra online, a legislação brasileira está ao seu lado! Neste artigo, vamos explorar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e como você pode garantir seu reembolso de forma segura. Não deixe de conferir os casos em que você pode exigir a devolução do valor pago e dicas valiosas para proteger seus direitos nas relações de consumo!

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Direito do Consumidor e E-commerce: Seus Direitos nas Compras Online

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Você sabia que suas compras online são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor? Com o aumento das compras pela internet, é essencial conhecer seus direitos, como o direito à informação clara, ao arrependimento em até 7 dias e à devolução de produtos com defeito. Neste artigo, vamos explorar como se proteger e o que fazer em caso de problemas. Não deixe que dificuldades nas compras online te deixem desamparado! Descubra como garantir uma experiência de compra segura e tranquila. Clique e saiba mais sobre seus direitos nas compras pela internet! 📦

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Herança Digital: Como Planejar e Proteger Seus Bens Virtuais

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Já pensou no que acontece com suas contas de e-mail, redes sociais e criptomoedas quando você falece? A herança digital é um tema cada vez mais relevante no Direito Brasileiro, e entender como planejar e proteger seus bens virtuais é essencial. Neste artigo, você descobrirá o que compõe sua herança digital, como funciona sua sucessão e as medidas que pode tomar para garantir que seus bens não se percam ou causem problemas aos seus herdeiros. Não deixe seu legado digital em risco; venha aprender como proteger o que é seu!

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Telemedicina e Direito: Regulamentações e Direitos dos Pacientes no Atendimento Virtual

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Você sabia que a telemedicina, prática que se popularizou durante a pandemia, agora é regulamentada no Brasil? Com a Resolução CFM nº 2.314/2022, pacientes e profissionais da saúde têm direitos e deveres claros nesse novo cenário. Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre os tipos de atendimento virtual permitidos, os direitos dos pacientes, e como garantir a segurança dos seus dados. Se você já fez uma consulta online ou está pensando em fazer, é essencial conhecer suas garantias e como se proteger. Não perca a oportunidade de se informar e ficar por dentro desse tema tão relevante!

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Proteção de Dados em 2025: O Que Mudou com a LGPD e Como Isso Afeta Você

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Em 2025, a proteção de dados pessoais se tornou uma prioridade inegável, especialmente com o aumento da digitalização. Você sabia que a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, passou por mudanças significativas que impactam diretamente seus direitos? Neste artigo, vamos explorar as principais atualizações da LGPD, como a criação da ANPD e as novas regras sobre consentimento e dados de menores. Descubra como essas mudanças afetam você e sua empresa, e aprenda a exercer seus direitos de forma eficaz. Não fique no escuro sobre a proteção dos seus dados!

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Responsabilidade Civil: Conceito, Requisitos, Tipos e Aplicações Práticas

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A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito Privado, essencial para a reparação de danos causados a terceiros. Você sabia que existem diferentes tipos de responsabilidade, como a subjetiva e a objetiva? Neste artigo, exploramos os conceitos fundamentais, os requisitos legais e as aplicações práticas no cotidiano, desde a responsabilidade médica até a do fornecedor. Além disso, respondemos a perguntas frequentes que podem esclarecer suas dúvidas sobre indenizações e direitos. Venha entender como a responsabilidade civil pode impactar sua vida e garantir justiça nas relações sociais!

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