Direito de Vizinhança: Entenda o Que a Lei Permite e Proíbe
Você já enfrentou problemas com vizinhos barulhentos, construções invasivas ou animais que perturbam a paz do seu lar? O direito de vizinhança é a chave para entender seus direitos e deveres nessa convivência. Neste artigo, vamos explorar as normas que regem a relação entre proprietários de imóveis, como agir em casos de conflitos e quando é necessário recorrer à Justiça. Descubra como garantir a harmonia no seu bairro e proteger seu espaço, tudo com base no Código Civil e jurisprudência do STJ. Não perca a oportunidade de se informar e agir!