Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil: Entenda a Legislação e os Benefícios Garantidos
Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil são garantidos por uma legislação robusta que assegura acesso a saúde, educação inclusiva e benefícios sociais. Você sabia que o autismo é reconhecido como uma deficiência legalmente? Neste artigo, vamos explorar os principais direitos, como a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Descubra como garantir esses direitos e o que fazer em caso de desrespeito. A inclusão e dignidade das pessoas com autismo são responsabilidades de todos nós!